Quem recebe o benefício do Bolsa Família ou está no Cadastro Único não precisará fazer um novo cadastro para receber o auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal. No Tocantins, de acordo com a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, são cerca de 230 mil famílias inscritas no Cadastro Único. Além de 118 mil que tem direito a receber o Bolsa Família.
A técnica de gestão do Bolsa Família no Tocantins, Régina Mercês Aires, explica que mesmo estando inscrito no Cadúnico o candidato precisa atender os pré-requisitos para receber o auxílio emergencial, ou seja, nem todos vão receber.
"Caso o cidadão que já está inscrito no Cadastro Único seja apto deverá receber o auxílio até quinta-feira (9). Já os beneficiários do Bolsa Família devem receber a partir do dia 16 de abril, seguindo o calendário de pagamento do Programa. Esse público só irá receber o auxílio quando este for maior que o valor já pago pelo Bolsa", explicou.
Será preciso se enquadrar em uma das condições abaixo:
- ser titular de pessoa jurídica (Micro Empreendedor Individual, ou MEI);
- estar inscrito Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal até o último dia dia 20 de março;
- cumprir o requisito de renda média (renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, e de até 3 salários mínimos por família) até 20 de março de 2020;
- ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social.
Além disso, todos os beneficiários deverão:
- ter mais de 18 anos de idade;
- ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50);
- ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) por família;
- não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.
- A mulher que for mãe e chefe de família, e estiver dentro dos demais critérios, poderá receber R$ 1,2 mil (duas cotas) por mês.
É preciso ter CPF e estar com ele regular para poder realizar o cadastro.
Na renda familiar, serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
Quem já recebe outro benefício que não seja o Bolsa Família (como seguro desemprego, aposentadoria) não terá direito ao auxílio emergencial.
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